Subprocurador-geral da República, ele substituirá Wellington Lima e Silva.
Empossado dia 3, Lima e Silva decidiu sair após proibição do Supremo.
A Presidência da República anunciou nesta segunda-feira (14) que o o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão assumirá o cargo de ministro da Justiça no lugar de Wellington César Lima e Silva, empossado há 11 dias.
Eugênio Aragão, 56 anos. entrou no Ministério Público Federal em 1987 e é um dos 73 sub-procuradores-gerais da República. Ele coordenou áreas como Direitos das Populações indígeas, Defesa do Patrimônio Publico e já foi dirigente da Associação Nacional dos Procuradores da República. Segundo a Procuradoria-Geral da República, é formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em direito e internacional dos direitos humanos pela Universidade de Essex (Inglaterra) e doutorando em direito internacional público pela Universidade de Bochum (Alemanha).
Procurador de Justiça na Bahia, Wellington Lima e Silva foi empossado no último dia 3, mas, no dia 9, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, com base na Constituição Federal, de 1988, que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, não podem exercer cargos fora da instituição, a não ser como professores.
No julgamento, o Supremo estipulou prazo de 20 dias, a partir da publicação da ata do julgamento, que se deu nesta segunda, para Lima e Silva decidir se continuaria no Ministério Público ou se pediria exoneração definitiva do MP para continuar como ministro da Justiça.
Embora também seja procurador, Aragão foi indicado ministro, segundo informou a Casa Civil, porque entrou no Ministério Público Federal antes de 1988, quando ainda não havia a proibição que, no entendimento do Supremo, a Constituição determina.
Os ministros do Supremo argumentaram que o exercício de cargo no Executivo por membro do MP leva a uma situação de "subordinação". “Quem exerce função de Estado, como é o caso do membro do Ministério Público, não deve poder exercer função de governo. Função de Estado exige distanciamento crítico e imparcialidade. Função de governo exige lealdade e engajamento”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
Segundo informações de ministros do Supremo, não há vedação para Eugênio Aragão assumir a função porque ele entrou na carreira no Ministério Público antes de 1988, e a Constituição autoriza expressamente no artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Na sermana passada, Wellington Lima e Silva disse que só decidiria se permaneceria ou deixaria o governo após uma conversa com Dilma, o que, segundo a assessoria do Ministério da Justiça, já aconteceu.
Nesta segunda-feira, mais cedo, antes da confirmação do novo ministro da Justiça, o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, um dos responsáveis pela indicação de Wellington Lima e Silva, disse que, diante da decisão do STF, não achava "justo" pedir para o ministro permanecer no cargo.
O anúncio feito pelo Palácio do Planalto causou forte reação entre integrantes da Polícia Federal.
Surpresos com a decisão da presidente Dilma Rousseff, investigadores da Operação Lava Jato ouvidos pelo Blog temem que Aragão possa criar conflitos com a Polícia Federal.
"O PT já procurava um nome para controlar a Lava Jato", avisou um integrante da Polícia Federal.
Investigadores lembram que Aragão recebeu as delações premiadas da Lava Jato, na condição de representante do Ministério Público Federal junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
Além disso, outro problema apontado é que ele é de uma carreira (Ministério Público) que tem conflito permanente com a Polícia Federal. “Haverá uma forte reação”, alerta um delegado da Polícia Federal.
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