Boa Tarde pessoal...
Voltou a circular na internet um boato sobre a aprovação do fim do 13º salário pela Câmara dos Deputados, resolvi ir pesquisar pois achei muito senao mega estranho.Sem contar que varios amigos aposentados ficaram de cabelo em pé, inclusive minha avo.
O 13º salário é uma garantia constitucional, um direito fundamental do cidadão e, portanto, cláusula pétrea: não pode ser abolida ou eliminada.
Voltou a circular na internet um boato sobre a aprovação do fim do 13º salário pela Câmara dos Deputados, resolvi ir pesquisar pois achei muito senao mega estranho.Sem contar que varios amigos aposentados ficaram de cabelo em pé, inclusive minha avo.
O 13º salário é uma garantia constitucional, um direito fundamental do cidadão e, portanto, cláusula pétrea: não pode ser abolida ou eliminada.
Origem do boato
Em outubro de 2001, Fernando Henrique Cardoso, então Presidente do Brasil, encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de Lei 5483/2001, que dispõe sobre a “Flexibilização das Leis de Trabalho”. O referido projeto existe e de fato foi encaminhado ao Congresso propondo explicitamente a alteração do artigo 618 da CLT, que diz: “Normas relativas às condições de trabalho previstas em convenção de acordo coletivo devem prevalecer sobre disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho”. Atualmente, o PL continua arquivado desde 2003.
O Artigo 7o, inciso VIII da Constituição Federal, garante aos empregados, aposentados e pensionistas o direito ao décimo terceiro, ou seja, um salário adicional, que deve ser pago em duas parcelas: vencendo-se a primeira até o dia trinta de novembro e a segunda até o dia vinte de dezembro de cada ano.
Em outubro de 2001, Fernando Henrique Cardoso, então Presidente do Brasil, encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de Lei 5483/2001, que dispõe sobre a “Flexibilização das Leis de Trabalho”. O referido projeto existe e de fato foi encaminhado ao Congresso propondo explicitamente a alteração do artigo 618 da CLT, que diz: “Normas relativas às condições de trabalho previstas em convenção de acordo coletivo devem prevalecer sobre disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho”. Atualmente, o PL continua arquivado desde 2003.
O Artigo 7o, inciso VIII da Constituição Federal, garante aos empregados, aposentados e pensionistas o direito ao décimo terceiro, ou seja, um salário adicional, que deve ser pago em duas parcelas: vencendo-se a primeira até o dia trinta de novembro e a segunda até o dia vinte de dezembro de cada ano.
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POLICIA FEDERAL INVESTIGA EMAIL FALSO
POLICIA FEDERAL INVESTIGA EMAIL FALSO
Vítima de informação falsa disseminada na internet, o deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) protocolou uma notícia-crime (queixa) na Superintendência de Polícia Federal, pedindo investigação da autoria de um email mentiroso que informa suposta votação na Câmara dos Deputados versando sobre o fim do 13º salário para os trabalhadores brasileiros.
Ao pedir a instauração de inquérito policial para responsabilizar o autor da notícia difamatória, Mendonça Prado anexou certidão da Câmara dos Deputados comprovando a inexistência da tramitação de tal projeto. “Estou apresentando uma notícia-crime à PF e aguardo a investigação desta calúnia com objetivo claro de denegrir e desgastar a minha imagem junto à classe trabalhadora brasileira”, afirmou o parlamentar sergipano.
Fonte: Infonet
Ao pedir a instauração de inquérito policial para responsabilizar o autor da notícia difamatória, Mendonça Prado anexou certidão da Câmara dos Deputados comprovando a inexistência da tramitação de tal projeto. “Estou apresentando uma notícia-crime à PF e aguardo a investigação desta calúnia com objetivo claro de denegrir e desgastar a minha imagem junto à classe trabalhadora brasileira”, afirmou o parlamentar sergipano.
Fonte: Infonet
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